Processo físico
APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 291/94, 019, 037 047, 052, 058, 060, 068, 070, 091, 093, 095, 098, 099, 102 E 113/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 21, 22 E 23 DE SETEMBRO, 04, 11, 18 E 23 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESEN- VOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC, OS MUNICI- PIOS DE: MONTE CASTELO, IPIRA, POUSO REDONDO, BENEDITO NOVO, LINDOIA DO SUL, SAO FRANCISCO DO SUL, XAXIM, ANCHIETA, IBICARE, IBIRAMA, PIRA- TUBA, TRES BARRAS, FORMOSA DO SUL; OURO VERDE, CORREIA PINTO, SAO JOSE DO CEDRO, OBJETIVANDO SEUS CREDENCIAMENTOS COM VISTAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM.
| Entrada | 23/11/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
23/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
23/11/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
21/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
21/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/12/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
18/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/04/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DECIO RIBEIRO
18/04/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CT
09/05/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/05/1996
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
27/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO
27/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.286
03/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa