Processo físico
APROVA OS CONVENIOS N.S: 6256/97 - PASSOS MAIA; 6257/97 - BOM JESUS; 6258/97 - VARGEAO; 6259/97 - IMARUI; 6260/97 - MAJOR VIEIRA; 6262/97 - PORTO UNIAO; 6263/97 - TRES BARRAS; E 6264/97 - IPUACU, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA E- DUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE A- TIVIDADES DE ENSINO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.785, DE 28 DE ABRIL DE 1997.
| Entrada | 09/06/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
09/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
09/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
19/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
19/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/06/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
25/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
20/04/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
30/04/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/04/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/04/2004
Coordenadoria de Documentação