APROVA OS CONVENIOS N.S: 6256/97 - PASSOS MAIA; 6257/97 - BOM JESUS; 6258/97 - VARGEAO; 6259/97 - IMARUI; 6260/97 - MAJOR VIEIRA; 6262/97 - PORTO UNIAO; 6263/97 - TRES BARRAS; E 6264/97 - IPUACU, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA E- DUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE A- TIVIDADES DE ENSINO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.785, DE 28 DE ABRIL DE 1997.