APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE AS SE- CRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA E AS ENTI- DADES SOCIAIS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO A COOPERACAO TECNICA-FINANCEI- RA E PEDAGOGICA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.030, DE 28 DE JUNHO DE 1996.