APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 3037/96 - CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SAO JOSE - IPORA DO OESTE; 3038/96 - CONSELHO COMUNITARIO DE IRINEOPOLIS; 3039/96 - INSTITUTO LAR DA JUVENTUDE DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - ITAJAI, 3040/96 - LAR FABIANO DE CRISTO - CASA RODOLPHO BOSCO - ITAJAI E 3041/96 - CONSELHO COMUNITARIO DE JAGUARUNA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS, NOS TERMOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N.1.653, DE 27 DE FE- VEREIRO DE 1997 E COM REVOGACOES DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.795, DE 07 DE MAIO DE 1997.