Processo físico
APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E OS MUNICI- PIOS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ACOES DE ENFRETAMENTO A POBREZA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.010, DE 28 DE JUNHO DE 1996.
| Entrada | 07/10/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
07/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
07/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
16/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
16/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/10/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
06/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
12/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
12/05/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/05/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/05/2004
Coordenadoria de Documentação