Processo físico
APROVA OS CONVENIOS N.S: 5975/97 - CRICIUMA; 5976/97 - CHAPECO; 5980/97 - GUARAMIRIM; 5983/97 - SAO LOURENCO DO OESTE; E 5087/97 - MASSARANDUBA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E AS ASSOCIACOES COMERCIAL E INDUSTRIAL DESTES MUNI- CIPIOS, OBJETIVANDO DEFINIR PROCEDIMENTOS E COMPETENCIAIS PARA A EXE- CUCAO DOS SERVICOS DO REGISTRO DO COMERCIO, NOS TERMOS DO DECRETO GO- VERNAMENTAL N. 1.727, DE 14 DE ABRIL DE 1997.
| Entrada | 14/05/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
14/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
14/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
17/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
17/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/06/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
29/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
14/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
14/05/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/05/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/05/2004
Coordenadoria de Documentação