Processo físico
APROVA O PRIMEIRO TERMO DE RERRATIFICACAO AO CONVENIO N. 4774/96, CONS TANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 1996, ENTRE A SECRETA RIA DE ESTADO DA FAZENDA E O MUNICIPIO DE URUSSANGA, OBJETIVANDO RETI- FICAR CLAUSULA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO
| Entrada | 04/09/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.