Processo físico
APROVA OS PROTOCOLOS ICMS NS. 22 E 25/98, O AJUSTE SINIEF N. 02/98 E OS CONVENIOS ICMS NS, 33 A 73/98, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS NA 9a REUNIAO ORDINARIA DO CON- SELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ REALIZADA EM CAMPOS DE JORDAO, SP, NO DIA 19 DE JUNHO DE 1998, CONSTANTES DA COPIA ANEXA.
| Entrada | 14/10/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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