APROVA OS CONVENIOS NS. 1896/97 - CONSELHO COMUNITARIO ALCIDES VEIGA - RIO NEGRINHO; 1903/97 - CONSELHO COMUNITARIO VILA IVETE - MAFRA; 1904/97 - ASSOCIACAO COMUNITARIA RESTINGA ACOREMA - MAFRA; 1905/97 - CONSELHO COMUNITARIO DOS BAIRROS SAIC E JARDIM ITALIA - CHAPECO E 1923/97 - CONSELHO COMUNITARIO DE MONTE CASTELO - MONTE CASTELO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIEMTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA FI- NANCEIRA PARA A EXECUCAO DE ACOES NA AREA DE DESENVOLVIMENTO COMUNI- TARIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.712, DE 17 DE MARCO DE 1997.