APROVA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 028/91, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 23 DE JUNHO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ES- TADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA, COM A PROCURADORIA GE- RAL DO ESTADO, A FUNDACAO MEIO AMBIENTE - FATIMA, COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, OB- JETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 317, DE 04 DE SETEMBRO DE 1995.