APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO ES- TADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E AS ENTIDADES SOCIAIS, QUE MENCIONA, OB- JETIVANDO FOMENTAR PROGRAMAS E SERVICOS SOCIO-EDUCATIVOS, PARA CRIAN- CAS E ADOLECENTES CARENTES, OBSERVANDO-SE AS DIRETRIZES CONTIDAS NO PROGRAMA BRASIL CRIANCA CIDADA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 906, DE 22 DE MAIO DE 1996.