APROVA OS CONVENIOS NS. 1604/98-7 - FLORIANOPOLIS - CONSELHO COMUNITARIO DA PRAINHA; 1616/98-0 - PORTO UNIAO - CONSELHO COMUNITARIO BAIRRO SAO PEDRO; 1630/98-6 - JOINVILLE - CONSELHO COMUNITARIO DO BAIRRO IRIRIU; 1692/98-6 - CANOINHAS - CONSELHO COMUNITARIO NOSSA SENHORA APARECIDA; 1701/98-9 - JAGUARUNA - CONSELHO COMUNITARIO DE JAGUARUNA; CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO - FINANCEIRA PARA A EXECUCAO DE ACOES NA AREA DE DESENVOLVIMENTO COMUNI- TARIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.855, DE 12 DE MAIO DE 1998.