Processo físico
APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S 222, 266 E 303/ 94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 12 E 19 DE JULHO E 09 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC, COM OS MUNICIPIOS DE: BLUMENAU, PRAIA GRANDE E PETROLANDIA, OBJETIVANDO SEUS CREDENCIAMENTOS COM VIS- TAS E OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL- FDM.
| Entrada | 29/08/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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