Processo físico

TC/0407.1/1995

APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N.S 222, 266 E 303/ 94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 12 E 19 DE JULHO E 09 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC, COM OS MUNICIPIOS DE: BLUMENAU, PRAIA GRANDE E PETROLANDIA, OBJETIVANDO SEUS CREDENCIAMENTOS COM VIS- TAS E OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL- FDM.

Entrada 29/08/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.