Processo físico
Termos de Convênios ICMS nrs. 049 a 085/94 celebrados na 74ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Brasília - DF, no dia 30 de junho de 1994. RECONSTITUÍDO
| Entrada | 05/09/1994 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
DESARQUIVADO A PEDIDO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - DEP. FRANCISCO KUSTER
25/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
25/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/06/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Ranzolin
25/06/1997
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação
03/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/11/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
04/11/2004
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/11/2004
Coordenadoria de Expediente
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
23/11/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
24/11/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/11/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/11/2004
Coordenadoria de Documentação