APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 4955/96 - CONSELHO COMUNITARIO SACO GRANDE II - FLORIANOPOLIS; 4957/96 - CONSELHO COMUNITARIO PONTE DO IMARUIM - PALHOCA; 4958/96 - ASSOCIACAO COMUNITARIA DO BAIRRO SANTA CRUZ - SAO JOAQUIM; 4961/96 - ASSOCIACAO COMUNITARIA NILSON LOURENCO DOS SANTOS - ITAJAI E 4969/96 - CONSELHO COMUNITARIO EMA SEVEI - CORREIA PINTO, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.514, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.