Processo físico
APROVA O CONVENIO N. 042/97 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA S/A - EPAGRI, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DA FAZENDA E CASA CIVIL, OBJETIVANDO A GUARDA, MANUTENCAO, OPERACAO E UTILIZACAO DE AERONAVE.
| Entrada | 05/05/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.