APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 2985/96 - ASSOCIACAO COMUNITARIA DONA EMA SEVEI - CORREIA PINTO; 2986/96 - ACAO SOCIAL ARQUIDIOCESANA - FLORIANOPOLIS; 2986/96 - ACAO SOCIAL PAROQUIAL SAO FRANCISCO XAVIER - FLORIANOPOLIS; 2989/96 - ASSISTENCIA SOCIAL SAO LUIZ - FLORIANOPOLIS; E 2990/96 - ASSOCIACAO CATARINENSE DE IDOSOS - FLORIANOPOLIS, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.536, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE SAUDE