APROVA O PROTOCOLO DE INTENCOES N. 1722/98-1 - NUCLEO ESTADUAL DE COORDENACAO DO SISTEMA DE INFORMACOES PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA - SIPA, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, A UNIVER- SIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, O LABORATORIO EDUGRAF, COM A INTER- VENIENCIA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCEN- TE OBJETIVANDO ESTABELECER UM PROGRAMA DE COOPERACAO E INTEGRACAO PARA A IMPLANTACAO DO NUCLEO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.651, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1998.