APROVA OS TERMOS DE RERRATIFICACAO E OS 5., 4., E 6., E OS TERMOS ADI- TIVOS AOS CONVENIOS N.S 09 E 12/93 E 308/92, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E O FUNDO ESTADUAL DE SAUDE E AS ASSOCIACOES DOS MUNI- CIPIOS: DA REGIAO DE LAGUNA - AMUREL, DE TUBARAO, DO OESTE DE SANTA CATARINA - AMOSC, DE CHAPECO, DO NORTE DE SANTA CATARINA - AMUNESC, DE JOINVILLE, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.