Processo físico
APROVA TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICACAO N. 027/93, CONSTANTES DESTE PRO CESSO, CELEBRADO EM 09 DE MAIO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS E A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VIDEIRA, OBJETI VANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 24/07/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.