Processo físico
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 11850/97-8 - CAMPO ERE, CONSTENTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SE- GURANCA PUBLICA COM A INTERVENIENCIA DO FUNDO PARA MELHORIA DA SEGU- RANCA PUBLICA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 14/04/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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