Processo físico

TC/0277.8/1996

APROVA CONVENIOS NS. 570, 571, 572 E 573/96, CONSTANTES DESTE PROCES- SO, CELEBRADOS EM 01 DE MARCO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, COM A INTERVENIENCIA DA DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO DELEGAR AO ESTADO DE ENCARGOS DE REGULAMENTACAO E FISCALIZACAO DO TRANSITO NAS VIAS PUBLI- CAS DOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 724, DE 18 DE MARCO DE 1996.

Entrada 16/04/1996
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/04/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    16/04/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    30/04/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJRL

    30/04/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    30/04/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS

    03/05/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PD/0491.1/1996

  • ENCAMINHADO A CF

    22/05/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/05/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VANDERLEI ROSSO

    22/05/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CT

    26/06/1996

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    26/06/1996

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    08/08/1996

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    27/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/08/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.353

    03/09/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa