Processo físico

TC/0275.2/1995

APROVA CONVENIOS N.S 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122 E 123/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 14 DE MARCO DE 1995, ENTRE A FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL FCEE, AS INS- TITUICOES DE EDUCACAO ESPECIAL E OS MUNICIPIOS DE: TRES BARRAS, TROM- DO CENTRAL, TUBARAO, TURVO, URUBICI, URUSSANGA, VIDEIRA, XAXIM, XANXE- RE, WITMARSUN, SALETE E NAVEGANTES, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO FI- NANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 133, DE 15 DE MAIO DE 1995.

Entrada 24/07/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

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