APROVA CONVENIOS N.S 1216, 1217, 1219, 1220, 1221, 1222, 1223 E 1224/96, CONSTANTES DESTE PROCESSO CELEBRADOS EM 15 DE JANEIRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FA- MILIA, E OS CONSELHOS COMUNITARIOS: DO BAIRRO PASSAGEM DE TUBARAO, SAO CRISTOVAO DE TRES BARRAS; DO BAIRRO QUINTINO BOCAIUVA DE TIMBO, DA PROSPERA, DE CRICIUMA; DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE GARUVA, DE GARUVA; ROCIO GRANDE DE SAO FRANCISCO DO SUL; SERRA ALTA DE SAO BENTO DO SUL; IPUMIRIM DE IPUMIRIM, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA E FINAN- CEIRA NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 690, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1996.