Processo físico
APROVA O TERMO DE RESCISAO N.: 217/93- ANITA GARIBALDI, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO, OBJETIVANDO RESCINDIR O CONVENIO, O QUAL VISAVA O POLICIAMENTO OSTEN- SIVO MOTORIZADO NO MUNICIPIO NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMETNAL N. 2.670, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1998.
| Entrada | 19/03/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.