APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 16447/96 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DE ARMACAO DO ITAPOCOROI - PENHA; 16449/96 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ITINGA - JOINVILLE; 16465/96 - APAE - PALMITOS; 16466/96 - CONSELHO COMUNITARIO PADRE REUS - PALHOCA E 16470/96 - CONSELHO COMUNITARIO BAIRRO IMPERIAL - CONCORDIA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.525, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.