APROVA SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 203/91; O QUINTO TERMO A- DITIVO AO CONVENIO N. 013/93; O SETIMO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 267/91; O OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 025/93; OS DECIMOS TER- MOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 086 E 184/91, CONSTANTES DESTE PROCES- SO, CELEBRADOS EM 20 DE FEVEREIRO, 04, 06 E 20 DE ABRIL DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, E DA FAZENDA, E OS MUNICIPIOS DE TIMBO, BARRA VELHA, LAGES, CAXAMBU DO SUL, ARAQUARI E CURITIBANOS, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 113, DE 02 DE MAIO DE 1995.