Processo físico
APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6240/97-5 - GAROPABA; 6249/97-9 - BRUSQUE; 6259/97-6 - IMARUI; 6386/97-0 - PETROLANDIA; 6389/97-4 - GARUVA; 6400/97-9 - IMBITUBA; E 6403/97-3 - VITOR MEIRELES, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMEN- TAL N. 2.524, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997.
| Entrada | 19/02/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
19/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
19/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
14/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
14/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
14/05/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
05/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
27/04/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
27/04/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
27/04/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/04/2004
Coordenadoria de Documentação