APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 6240/97-5 - GAROPABA; 6249/97-9 - BRUSQUE; 6259/97-6 - IMARUI; 6386/97-0 - PETROLANDIA; 6389/97-4 - GARUVA; 6400/97-9 - IMBITUBA; E 6403/97-3 - VITOR MEIRELES, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMEN- TAL N. 2.524, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997.