APROVA OS CONVENIOS NS. 19011/97-0 - PINHEIRO PRETO; 19035/97-7 - CHAPECO; 20286/97-0 - SAO DOMINGOS; 20306/97-8 - VIDEIRA; 20322/97-0 - CAMPO ERE; 20324/97-6 - CACADOR; E 20343/97-2 - CAPINZAL, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO FOMENTAR PROGRAMAS E SERVICOS SOCIO-EDUCATIVOS PARA CRIANCAS CARENTES, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.506, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997.