APROVA OS CONVENIOS NS. 196/98-1 - CHAPECO; 197/98-0 - SAO MIGUEL D OESTE; 198/98-8 - BLUMENAU; 199/98-6 - RIO DO SUL; 200/98-3 - JOINVILLE; 201/98-1 - TUBARAO; 202/98-0 - SAO BENEDITO DO SUL; 203/98-8 - ARARANGUA; 204/98-6 - TIMBO, TODOS ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E 234/98-8 - XANXERE - ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUARIA, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, OBJETIVANDO DEFINIR PROCEDIMENTOS E COMPETENCIAS PARA A EXECUCAO DOS SERVICOS DO REGISTRO DO COMERCIO NOS MUNICIPIOS DA JURISDICAO DA ASSOCIACAO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2.582 DE 13 DE JANEIRO DE 1998.