Processo físico
Aprova Termo de Contrato de Dação em Pagamento de Ações, n. 052/94, constante deste processo, celebrado em 26 de dezembro de 1994, entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Fazenda e a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - CODESC, objetivando a cessão de ações ordinária nominativas. RECONSTITUÍDO
| Entrada | 14/03/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
14/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
14/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
20/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
20/03/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/03/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS
27/03/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/05/1995
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Legislação Participativa
DILIGENCIA
10/05/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação
11/08/2004
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/09/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
04/11/2004
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/11/2004
Coordenadoria de Expediente
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
23/11/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
24/11/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/11/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/11/2004
Coordenadoria de Documentação