APROVA O DECIMO TERCEIRO E O DECIMO QUARTO TERMOS ADITIVOS AOS CONTRA- TOS NS. 003-A E 006-A/92, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 24 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, O FUNDO ES- TADUAL DE SAUDE E O INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMA- CULADA DE ITAJAI; E A ASSOCIACAO MENINO DEUS, DE ARAQUARI, OBJETIVANDO ADITAR CLAUSULA.