APROVA CONVENIO N. 9410200/EME, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E FAZENDA, O MINISTERIO DO EXERCITO E O DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E COMUNICACOES - DEC, OBJETIVANDO A EXECUCAO DE SERVICOS TECNICOS CARTO- GRAFICOS.