Arpova Convênio n. 338/94, constante deste processo, celebrado em 29 de novembro de 1994, entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Fazenda, a Federação Catarinense de Associações de Municípios - FECAM, e as Associações dos Municípios da Região Serrana - AMURES; da Região da Grande Florianópolis - GRANFPOLIS; da Foz do Rio Itajaí - AMFRI; do Médio Vale do Itajaí - AMMVI; do Nordeste de Santa Catarina - AMUNESC; do Oeste de Santa Catarina - AMOSC; do Planalto Norte Catarinense - AMPLA; da Região Carbonífera - AMREC, objetivando cooperação técnico-financeira.