Processo físico
APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N. 6256/97-1 - PASSOS MAIA; 6258/97-8 - VARGEAO; 6493/97-9 - PAINEL; 6596/97-0 - SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO; 7855/97-7 - CRICIUMA, CONSTANTE DESTE PROCESSO , CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADE DE ENSINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMEN- TAL N. 2.365, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997.
| Entrada | 18/02/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
18/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
18/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
24/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJRL
24/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/04/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
05/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
26/04/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
26/04/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/04/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/04/2004
Coordenadoria de Documentação