APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS N. 6256/97-1 - PASSOS MAIA; 6258/97-8 - VARGEAO; 6493/97-9 - PAINEL; 6596/97-0 - SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO; 7855/97-7 - CRICIUMA, CONSTANTE DESTE PROCESSO , CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADE DE ENSINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMEN- TAL N. 2.365, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997.