APROVA O CONVENIO N. 16129/97-2 - COCAL DO SUL, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO A EXECUCAO DE FORMA DESCENTRALIZADA, DO PROGRAMA ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA, PESSOA DEFICIENTE E MANUTENCAO DE CRECHE, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N.2.364, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997