Processo físico

SL./0005.0/2004

concede pensão a Viúva de Comissário de Menores, ou Agente Voluntário de Proteção a Criança e ao Adolescente do Estado, morto em serviço, e comissário tornado inválido no exercício de suas funções de comissário ou Agente Voluntário da Vara da infância e da juventude das Comarcas do Estado.Transporte serviço do Mmº Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude, onde o voluntário estiver credenciado.

Entrada 10/06/2004
Autoria ABCM-A.Brasileira dos Comissários de Menores
Procedência Externa
Tipo Sugestão Legislativa
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Início do trâmite da Sugestão Legislativa nº SL./0005.0/2004

    20/05/2004

    Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

    17/06/2004

    Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Paulo Roberto Eccel

    18/08/2004

    Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    18/08/2004

    Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa

  • Em Diligência

    18/08/2004

    Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    30/11/2004

    Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa

  • Aguardando a manifestação do requerente Paulo Roberto Eccel

    30/11/2004

    Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    30/11/2004

    Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa

  • Recebido

    30/11/2004

    -

  • Encaminhado à Comissão de Legislação Participativa

    08/12/2004

    - Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa

  • Recebido

    13/12/2004

    Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa

  • Redistribuído ao Dep. Francisco Kuster por abdicação do Relator indicado

    05/04/2005

    Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

    05/04/2005

    Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

  • Recebido

    13/04/2005

    Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

  • Encaminhado à Comissão de Legislação Participativa

    19/04/2005

    Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa

  • Recebido

    19/04/2005

    Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Francisco de Assis

    19/04/2005

    Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Francisco de Assis

    19/04/2005

    Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa Gabinete Dep. Francisco de Assis

  • Recebido

    19/04/2005

    Gabinete Dep. Francisco de Assis

  • Encaminhado à Comissão de Legislação Participativa

    27/04/2005

    Gabinete Dep. Francisco de Assis Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa

  • Recebido

    27/04/2005

    Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa

  • Parecer do(a) Dep. Francisco de Assis CONTRÁRIO

    27/04/2005

    Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/04/2005

    Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à transformação

    27/04/2005

    Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    28/04/2005

    Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/05/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    04/05/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquivado conforme o Parecer do Relator

    05/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    05/05/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/05/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/05/2005

    Coordenadoria de Documentação