Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0079.2/2013, cuja ementa diz: "Proíbe a prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.".
| Entrada | 11/12/2013 |
|---|---|
| Autoria | Renato Hinnig |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
11/12/2013
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
11/12/2013
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
11/12/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
16/07/2014
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Segurança Pública
Recebido
16/07/2014
Comissão de Segurança Pública
Anexado ao Processo
17/12/2014
Comissão de Segurança Pública
Lido no Expediente
04/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/02/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.792, de 26/02/2015
05/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
12/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
12/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
24/02/2015
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2015
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/03/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária
07/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
12/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 39ª Sessão Ordinária
12/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária
12/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto na 30ª Sessão Extraordinária por 4 votos Sim, 28 votos Não, e 0 - Providencie-se
15/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 804, de 18/12/15
18/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 16.863, de 06/01/2016 - Promulgada
13/01/2016
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.213, de 07/01/2016
13/01/2016
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 6.942, de 07/01/2016
13/01/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/02/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/02/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/02/2016
Coordenadoria de Documentação