Processo físico

RQX/0454.8/2015

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0547.9/2015, cuja ementa diz: "Altera o inciso I do § 2° do art. 10 da Lei n° 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e o art. 3° da Lei n° 16.298, de 2013, que institui o Conselho Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (CESIP), para que os sistemas e as medidas de segurança contra incêndio e pânico sejam aprovadas pelo CESIP.".

Entrada 15/12/2015
Autoria Valdir Cobalchini
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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