Processo físico

RQX/0413.0/2010

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0311.2/2010, cuja ementa diz: "Altera dispositivo da Lei nº 14.219, de 2007, que dispõe sobre o registro de empresas para execução do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e estabelece nova redação ao art. 4º da Lei nº 5.684, de 1980. ".

Entrada 23/11/2010
Autoria Dirceu Dresch
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.