Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0278.7/2016, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 11.522, de 2000, que "Cria o Conselho Estadual de Alimentação Escolar e adota outras providências", para o fim de ampliar suas competências.".
| Entrada | 22/11/2016 |
|---|---|
| Autoria | Marcos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.