Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0080.6/2011, cuja ementa diz: "Cria regime especial de atendimento para a mulher, vítima de agressão, no serviço público de saúde, de referência em cirurgia plástica, no âmbito do Estado, quando o dano físico necessitar de realização de procedimento cirúrgico-estético reparador. Apensado a este o PL./0130.0/2011
| Entrada | 06/12/2011 |
|---|---|
| Autoria | Elizeu Mattos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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