Processo físico

RQX/0387.3/2011

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0080.6/2011, cuja ementa diz: "Cria regime especial de atendimento para a mulher, vítima de agressão, no serviço público de saúde, de referência em cirurgia plástica, no âmbito do Estado, quando o dano físico necessitar de realização de procedimento cirúrgico-estético reparador. Apensado a este o PL./0130.0/2011

Entrada 06/12/2011
Autoria Elizeu Mattos
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.