Processo físico

RQX/0373.8/2014

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0119.4/2014, cuja ementa diz: "Acresce os §§ 5° e 6° ao art. 4° da Lei n° 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico, para estabelecer a divulgação de procedimentos de emergência nos estabelecimentos que menciona.".

Entrada 03/12/2014
Autoria Jean Kuhlmann
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhum documento disponível.