Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0119.4/2014, cuja ementa diz: "Acresce os §§ 5° e 6° ao art. 4° da Lei n° 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico, para estabelecer a divulgação de procedimentos de emergência nos estabelecimentos que menciona.".
| Entrada | 03/12/2014 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.