Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0335.0/2016, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as operadoras de telefonia móvel que operam em Santa Catarina a disponibilizarem gratuitamente, desde que acionadas pela Defesa Civil, o envio de mensagens de texto com alertas meteorológicos aos seus clientes para prevenção de desastres naturais e adota outras providências.".
| Entrada | 08/11/2016 |
|---|---|
| Autoria | José Nei A. Ascari |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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